Processo 862088/12
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 26/12/2012 13:49
Autuado em 26/12/2012 13:49
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2281/2015 da Primeira Câmara, de 01/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2015 Acórdão   2281/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/05/2015 Acórdão   2281/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Servidor JOÃO ALEXANDRE
Representante legal ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA
Interessado JADIR DE MATTOS
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Juntadas
DataDescrição
10/11/2014 11:56 AR do ofício ODL - 1524/14 - DP
06/11/2014 17:37 do Protocolo 1013451/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/10/2014 Ofício de Diligência   1524/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2015 1182 Despacho Processual Diverso nº 3756/2015
01/06/2015 1131 Acórdão nº 2281/2015
15/05/2015 1120 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2015 de 19/05/2015
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 158/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2015 13:06 DP  
07/08/2015 15:16 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1293/2015 -
07/08/2015 15:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3756/2015 -
31/07/2015 10:53 SMPjTC Parecer nº 9925/2015 - Pelo encerramento Revisão de Proventos. Pelo encerramento do processo.
22/07/2015 09:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3497/2015 -
22/06/2015 12:54 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2530/2015 -
21/05/2015 13:41 S1C Acórdão nº 2281/2015 -
21/05/2015 13:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1297/2015 -
04/05/2015 10:42 GACAC  
29/04/2015 14:00 SMPjTC Parecer nº 5430/2015 - registro com determinação Revisão de Proventos. Legalidade e Registro com determinação. Emenda Constitucional n° 70/12.
07/11/2014 08:45 DICAP Parecer nº 4551/2015 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO C/C DETERMINAÇÃO. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
22/10/2014 11:57 DP Ofício de Diligência nº 1524/2014 -
15/10/2014 18:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4450/2014 -
31/01/2013 08:54 DICAP Parecer nº 15299/2014 - EMENTA: CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
29/01/2013 16:28 S1C Certidão de Sessão nº 150/2013 -
20/01/2013 11:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 307/2013 -
18/01/2013 19:13 GATBC  
18/01/2013 11:26 DP Informação nº 788/2013 -
08/01/2013 17:18 DIJUR Parecer nº 522/2013 - EMENTA: Revisão de proventos. Emenda Constitucional nº 70/2012. Incorporação de verba transitória. Ao relator para deliberação sobre o sobrestamento até o julgamento do protocolo nº 516791/12. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação
07/01/2013 08:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 158/2013 -

Voltar a Consulta